Os defensivos agrícolas, pesticidas ou agrotóxicos (como são definidos pela legislação brasileira), eventualmente podem deixar resíduos em alimentos, após o tratamento no campo seguindo as recomendações de bula, e isso não significa que a saúde da população esteja em risco.
Com frequência, nos deparamos com notícias sobre resíduos de defensivos em alimentos. No entanto, muitas vezes é difícil verificar e analisar os dados que são citados ou saber o contexto da produção alimentar. É normal e justo se preocupar com a nossa segurança, mas é importante saber que existem agências regulatórias que avaliam a segurança dos produtos utilizados.
Regulamentos protegem a saúde humana
O artigo “Assessing the Safety of Pesticides in Food: How Current Regulations Protect Human Health” (Avaliando a Segurança dos Pesticidas em Alimentos: Como a Regulamentação Atual Protege a Saúde Humana), escrito por profissionais da Bayer e da Universidade de Idaho, descreve o processo pelo qual as agências regulatórias analisam os níveis de defensivos nas culturas, como determinam o grau de exposição humana e como esses valores se comparam às margens seguras de exposição que essas autoridades estabeleceram para defensivos agrícolas. No artigo, os autores apresentam um estudo de caso com o herbicida glifosato.
Esse artigo se refere à regulamentação dos EUA, porém os estudos exigidos pela EPA (Environmental Protection Agency, Agência de Proteção Ambiental Americana), devem ter a mesma qualidade exigida por outras agências ao redor do mundo, respeitar as diretrizes de Boas Práticas de Laboratório (BPL) e utilizar protocolos internacionalmente aceitos. Isso ocorre porque os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) participam de acordos de aceitação mútua de dados, o que garante que os países possam ter estudos da mesma qualidade em suas avaliações. Outros países, incluindo Argentina e Brasil, apesar de não serem membros da OCDE, também aderem a esses acordos. Desse modo, uma vez que um país seja totalmente aderente à aceitação mútua de dados, sendo ele membro ou não da OCDE, ele deve aceitar os dados gerados sob essas condições por outros países totalmente aderentes à aceitação mútua de dados.
Os estudos conduzidos de acordo com os Princípios BPL, são planejados, realizados, monitorados, registrados, auditados e arquivados, o que permite a sua rastreabilidade e reprodutividade. Os padrões BPL são considerados os mais altos padrões de testes científicos do mundo e suas diretrizes rígidas garantem a qualidade e integridade dos dados que são enviados para revisão regulatória. Entre outras coisas, o Sistema de Qualidade BPL garante que o pessoal envolvido seja capacitado e treinado, a infraestrutura utilizada seja adequada, com equipamentos calibrados, e os estudos submetidos para revisão contenham todos os dados brutos gerados – os dados não podem ser omitidos.
“Nutricionistas e nutrólogos recebem inúmeras perguntas sobre temas relacionados à agricultura, especialmente quanto à segurança e regulamentação de defensivos. As perguntas mais frequentes são respondidas nesse artigo.”
— Milton Stokes, Bayer Crop Sciences, Food, Nutrition & Health Engagement Lead
Defensivos agrícolas são intensamente estudados para avaliar sua segurança
Os defensivos agrícolas e seus componentes precisam ser registrados para que possam ser produzidos, utilizados e comercializados no Brasil. Desse modo, devem atender às normas estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O processo de registro de um defensivo agrícola permite que as autoridades façam uma avaliação adequada dos dados científicos que demonstram a segurança e eficácia dos defensivos. Com isso, verifica-se se o produto não representa riscos inaceitáveis para a saúde humana, animal e o meio ambiente, quando utilizado de acordo com as instruções do rótulo. Os rótulos dos defensivos agrícolas fornecem informações críticas sobre como manusear e utilizar o produto de maneira segura e legal. E, ao contrário de outros rótulos, eles são legalmente aplicáveis. Na página da CropLife é possível encontrar mais detalhes sobre como é feita a regulamentação de defensivos agrícolas no Brasil.
Na iniciativa de transparência da Bayer, compartilhamos pesquisas sobre nossos produtos
A Bayer foi a primeira empresa na indústria a criar uma página dedicada à transparência (iniciativa de transparência da Bayer), onde podem ser baixados resumos dos estudos de segurança para a saúde humana e o ambiente, avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). São centenas de estudos que estão disponíveis online, referentes a dezenas de compostos que são utilizados em defensivos agrícolas – além de culturas geneticamente modificadas (GM).
Essa plataforma da Bayer, disponível há mais de três anos, tem o objetivo de permitir o acesso a informações detalhadas sobre a segurança dos defensivos agrícolas e promover um diálogo aberto e científico sobre esses produtos, atendendo a justa queixa da sociedade de que os estudos conduzidos pela indústria eram fechados, em especial aqueles sobre a segurança de produtos.
Resíduos em alimentos estão bem abaixo dos limites de segurança
A tecnologia que detecta resíduos de defensivos agrícolas é tão avançada que pode detectar vestígios de resíduos em partes por bilhão – isso significa a detecção de uma gota de água em uma piscina olímpica. Ou seja, a detecção de resíduos nos alimentos não significa que eles são necessariamente prejudiciais. Mais do que a detecção do resíduo, é a quantidade encontrada que determina a segurança do alimento.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), através da avaliação dos estudos toxicológicos e de resíduos, considerando também a ingestão de alimentos pela população brasileira, verifica os níveis de resíduos encontrados e publica o Limite Máximo de Resíduos (LMR), através de monografia. Os LMRs são a referência sobre a quantidade máxima de resíduo permitida legalmente no alimento com base na recomendação de uso mais crítica da bula (maior dose, maior número de aplicações, menor intervalo para colheita), e são estabelecidos para cada cultura de um defensivo registrado. Esse valor é expresso em mg da substância por kg do alimento. Quando um LMR é adotado para um determinado defensivo agrícola, ele é estabelecido com a maior margem de segurança possível e, portanto (apesar da confusão que a terminologia pode gerar), não é um limite de segurança para o consumidor, mas sim um limite de uso autorizado (valores acima do LMR são ilegais e estão sujeitos à ação da fiscalização).
O LMR está muito abaixo dos níveis de segurança toxicológicos (Ingestão Diária Aceitável – IDA e Dose de Referência Aguda – DRfA). A partir dos dados do nível máximo de resíduo em que nenhum efeito adverso é detectado em testes com animais (NOAEL), e dividindo esse valor por 100 ou mais, as agências determinam uma Ingestão Diária Aceitável (IDA). Os LMRs, então, são calculados a partir desses limites de segurança e ainda são estabelecidos com ordens de grandeza adicionais.
Na figura a seguir, compara-se o LMR estabelecido pelo SENASA (Argentina) para o glifosato em uvas (como exemplo de produto agrícola de consumo direto), com os limites de segurança (IDA) e toxicológicos (NOAEL). A área de cada quadrado representa a quantidade de princípio ativo e sua relação com o próximo nível.
Relação entre toxicidade e limites de segurança
Os números do glifosato
Os programas de monitoramento de resíduos contribuem para a segurança dos alimentos
Além de definir os LMRs, as agências regulatórias realizam planos de amostragem para minimizar os riscos de contaminação e atingir um nível adequado de proteção à saúde do consumidor.
Por exemplo, no Brasil, a ANVISA conta com o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), com objetivo de avaliar, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. O programa, criado em 2001, é resultado de uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA, em conjunto com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.
Desde a sua criação, já foram analisadas mais de 35 mil amostras referentes a 28 tipos de alimentos de origem vegetal.
Em seu relatório do biênio 2017-2018, onde o PARA coletou e analisou 4.616 amostras para verificar a presença de 270 ingredientes ativos em 14 alimentos (vegetais), a entidade mostra que: “Frente ao exposto, os resultados de monitoramento e avaliação do risco, correspondentes às análises de diversos alimentos que fazem parte da dieta básica do brasileiro, indicam que os alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil são seguros quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda e crônica advindos da exposição dietética a resíduos de agrotóxicos.”
Outros programas de monitoramento
Recursos adicionais
Informações sobre defensivos agrícolas
Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, EUA)
Este site (em inglês) dá acesso a informações relacionadas aos defensivos agrícolas. É possível acessar documentos relacionados à avaliação de risco de cada composto.
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)
O Código de Conduta sobre Gestão de Pesticidas (conteúdo em inglês), aprovado pela FAO, é uma referência sobre a gestão de pesticidas para todas as entidades públicas e privadas envolvidas ou associadas à produção, regulamentação e gestão de pesticidas.
Parlamento Europeu: Produtos químicos e defensivos agrícolas
O parlamento europeu, através de fichas temáticas, explica os principais aspectos da legislação da União Europeia sobre produtos químicos e defensivos agrícolas, bem como seu papel na proteção da saúde humana e do meio ambiente e na prevenção de barreiras ao comércio.
Organização Mundial da Saúde (OMS): Resíduos de defensivos em alimentos
A OMS traz dados e números (em inglês) sobre resíduos de defensivos em alimentos, explicando seu compromisso em proteger a saúde pública.
Outros recursos
Cursos virtuais
Na plataforma de cursos virtuais da CropLife Latin America são oferecidos 8 cursos gratuitos em espanhol, 5 em português e 4 em inglês, destinados a todos os interessados em aprender sobre defensivos agrícolas e agricultura sustentável.
Defensivos agrícolas: Avaliação de risco e avaliação de estudos epidemiológicos
Este guia para a imprensa da CropLife (conteúdo em inglês) define o que são defensivos, mostra as etapas do processo de aprovação regulatória, distingue mitos e fatos sobre defensivos e fornece detalhes sobre os estudos epidemiológicos.
Notas e divulgação
Resíduos de defensivos agrícolas em produtos frescos: quanto, o que significam, o que dizem os especialistas?
Nesta nota publicada na Forbes (conteúdo em inglês), o especialista Steven Savage compara resíduos de defensivos em leguminosas cultivadas de forma orgânica e convencional nos Estados Unidos.
A história dos defensivos agrícolas e a sua importância na produção de alimentos
Esta nota da Croplife aborda a história dos defensivos agrícolas e a sua importância na produção de alimentos.
Bibliografia
- https://www.cropscience.bayer.com/people-planet/food-journey/food-safety
- https://static1.squarespace.com/static/59b55b2b37c581fbf88309c2/t/5c8ba165971a1869c8fe3e2d/1552654696456/Residue+Infographv2.jpg
- https://foodinsight.org/frequently-asked-questions-on-pesticides-and-food-safety/
- https://www.cropscience.bayer.com/innovations/crop-protection/a/why-you-shouldnt-be-concerned-about-pesticide-residue
- https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/jsfa.8821
- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, Plano Plurianual 2017-2020, Ciclo 2017/2018